MenuFarois

MenuSomEVideo

MenuAlarmeETrava

MenuIluminacao

MenuCromados

MenuGrades

MenuAcessorios

Este é o seu canal de atendimento para esclarecer dúvidas quanto às compras realizadas aqui, na Connectparts. Sua opinião é fundamental para que a Connectparts possa, cada vez mais, inovar e oferecer o melhor em produtos e serviços. Criamos para você um espaço completo com informações importantes para uma compra segura e tranquila.

Confira os tópicos e tire suas dúvidas.

Quem Somos

Nós amamos carros, nossos clientes amam carros...

Como Comprar

Faça ou atualize seu cadastro para ter possibilidade de efetuar um pedido..

Pagamento e Envio

Veja as instruções de troca e devolução de produtos com e sem defeito...

Garantia

Veja as instruções de troca e devolução de produtos com e sem defeito...

Segurança

Coloque suas informações de usuário, e veja a relação e "status" de seus pedidos...

Fale Conosco

Tire todas as suas dúvidas com relação à nossa loja...

Política de Privacidade

Saiba como tratamos seus dados...

Termos e Condições de Uso

Aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Connectparts...

Quem Somos

Já parou para pensar que os melhores momentos da sua vida, de certa forma, foram proporcionados pelo seu carro?

Ir e vir da faculdade e do trabalho, levar os filhos para a escola, fazer passeios no final de semana...
Seu carro é uma parte importante de sua vida. Encontrar os acessórios certos pode ser um desafio. Nosso objetivo é tornar mais simples para você descobrir as possibilidades de tornar tudo isso ainda mais agradável.

Com anos de experiência no segmento de peças e acessórios automotivos, a Dakota Parts Imports acaba de mudar de marca e lançar uma nova loja virtual! Agora somos a Connectparts - criada por motoristas apaixonados para motoristas apaixonados.

Nossa equipe está repleta de colaboradores entusiasmados que conhecem os produtos e que adoram ajudar você a melhorar a aparência, a segurança e o conforto do seu carro!

O ambiente da Connect é profissional, mas otimista e divertido. Nós não somos apenas um grupo obstinado em atendê-lo. Nós fazemos pesquisas e desenvolvemos relações com os mais respeitados fabricantes nacionais e internacionais, e, por esse motivo, oferecemos uma extensa variedade de opções de peças e acessórios automotivos com os menores preços do mercado.

A loja virtual da Connectparts foi projetada para ser amigável e segura; nela, você encontrará rapidamente o produto que estiver procurando.

Nós amamos carros, nossos clientes amam carros. Mais do que vender peças e acessórios, compartilhamos nossa paixão por automóveis com nossos clientes.

Fazemos questão de abrir espaço para trocar informações, formando assim uma grande comunidade!

Somos mais que os maiores vendedores de peças e acessórios de automóveis da América Latina, somos um clube de aficcionados. Navegue pela loja virtual e fique à vontade! Comente, dê nota e compartilhe informações sobre os produtos nas redes sociais. Afinal, a Connectparts foi feita para você!

Como Comprar

Para comprar em nossa loja virtual é muito fácil:

1) Basta navegar entre as diversas páginas de produtos (categorias, novidades, ofertas, destaques), clique no produto e veja seus detalhes, posteriormente clique em Comprar, o produto será inserido em seu carrinho de compras.

2) Continue navegando na loja virtual até escolher todos os produtos que você deseja adquirir. Para concluir click no botão à direita, Concluir Compra.

3) Entre com o seu login (email) e senha. Caso não for cadastrado, click no botão Cadastre-se Já!e efetue o mesmo.

4) Feito isso, escolha a forma de envio do produto.

5) Agora basta escolher a forma de pagamento.

6) Demais instruções serão enviadas via email para você após a finalização de sua compra.

Pagamento e Envio

Você será informado do código para rastrear sua encomenda por e-mail assim que ela for postada.

A Connectparts possui uma Loja Física, portanto, para alguns produtos, dependemos da disponibilidade do estoque para a entrega no prazo estipulado.

As mercadorias adquiridas no site não poderão ser retiradas nas dependências da Connect Parts. As nossas formas de entrega são via Correios ou Transportadora, no endereço indicado no momento da compra.

Importante: O prazo de entrega passa a ser considerado a partir da aprovação do pedido pela instituição financeira e validação dos dados cadastrais efetuada pela Connectparts.

Após a análise, a Connectparts comunica o cliente sobre a liberação do pedido através de e-mail, e o prazo de entrega se inicia neste ato, respeitando o seguinte processo: 48 horas úteis para processamento interno acrescido a forma de envio escolhido pelo cliente.

Forma de envio - ver tabela abaixo:

Formas de Envio Prazo de Recebimento
Frete Normal Até 12 dias úteis a partir da aprovação do pagamento
Frete Expresso Até 4 dias a partir da postagem do produto

Para clientes dos estados MS e CE segundo o protocolo nº 21 de 01/04/2011, os produtos adquiridos via comércio sofrem cobrança de ICMS com alíquota de 10% sobre o valor da compra no momento do faturamento do pedido de acordo com a adesão ao referido protocolo. Até o presente momento os demais estados estão isentos de cobrança em virtude da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.628, em tramite no STF, conforme decisão prolatada em 19/02/2014.

As compras realizadas em nome de Pessoa Jurídica estão sujeitas à cobrança de ICMS, conforme Protocolo ICMS 41, de 4 de Abril de 2008. Caso você tenha dúvidas sobre o percentual a ser aplicado, consulte a Cláusula Segunda, §1º do referido Protocolo.

Protocolo ICMS 41

Mercadorias enviadas para clientes do Estado do Amazonas estão sujeitas à fiscalização da SEFAZ/AM e à taxa de armazenagem.

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Boleto Bancário

Boleto Bancário

Após a confirmação do pedido, uma ficha de compensação bancária será exibida com seus dados e o valor total de seu pedido. Efetue o pagamento em qualquer agência bancária do país ou via home-banking. Nós seremos notificados em até 72 horas, liberando então seu pedido.

Cartões de Crédito

Cartão de Crédito

Optando pelo pagamento por cartão de crédito, entraremos em contato com sua administradora para obter autorização. Em seguida seu pedido já estará confirmado e liberado.

ATENÇÃO: Após aprovação do crédito pela administradora do seu cartão, alertamos que para sua segurança, as informações inseridas em seu pedido poderão passar por uma análise interna e estarão sujeitas à confirmação.

Esta confirmação pode se dar através de um contato telefônico ou e-mail, por isso, é muito importante que os seus dados cadastrais estejam sempre completos e corretos, inclusive com um telefone fixo para facilitar e agilizar o nosso contato.

O prazo de entrega passa a ser considerado somente após a análise do seu pedido pela Connectparts

Você sempre será notificado, por e-mail, sobre qualquer alteração no fluxo de processamento do seu pedido.

Garantia

Comprar na Connectparts é fácil, rápido e seguro. Tudo funciona como em uma loja tradicional: Ao entrar no site você observa na vitrine nossos produtos em destaque, os lançamentos e as promoções. Em seguida você pode navegar pela loja conhecendo melhor nossa linha de produtos, basta clicar nas imagens ou nos nomes dos produtos para que seja exibida maiores informações sobre o mesmo.

Para comprar, você inclui os produtos desejados no carrinho de compras, indica a quantidade e para finalizar, clique em Comprar.

DESISTÊNCIA DA COMPRA

Se você efetuou a compra através do site da Connectparts, recebeu o produto em perfeitas condições e ainda assim não se sentiu feliz, você poderá solicitar o cancelamento do mesmo por meio de nossa Central de relacionamento: (14) 3311-8100 ou pelo e-mail trocas@connectparts.com.br. Aqui sua satisfação é 100% garantida! Mas fique atento para as regras abaixo:

Prazo para desistência de compra

Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais goza de até 07 (sete) dias após o recebimento do produto, para registrar a desistência da compra.

Conforme o artigo 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias à contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Parágrafo único - Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Devolução da Mercadoria

- A mercadoria deverá ser devolvida através dos Correios ou transportadora, com porte pago pelo cliente, para o endereço da empresa;
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais, em perfeitas condições;
- O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso, caso contrário não será aceito.

O reembolso de valores referentes a produtos devolvidos poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra.

Nas compras feitas com cartão de crédito

O estorno do valor pago poderá ocorrer em até duas faturas subseqüentes, dependendo da data do vencimento de seu cartão.

Nas compras efetuadas com boleto bancário ou cartão de débito

O depósito equivalente ao valor da mercadoria devolvida será feito na conta corrente do cliente em até 15 dias úteis a partir da aprovação da devolução pelo nosso setor de atendimento ao cliente.

Para isto, ao fazer contato, informe seus dados bancários - banco, conta corrente e CPF.

ATENÇÃO: A restituição dos valores pagos só será realizada após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) por nossa equipe de controle de qualidade. (O produto não poderá trazer qualquer indício de uso).

O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Connectparts, se reservará no direito de fazer nova cobrança de frete.

NOTA: Antes de enviar o produto para troca, entre em contato com nosso atendimento, caso contrário os pedidos não serão aceitos.

PRODUTO SEM DEFEITO

Produto Novo

Para produto novo, você terá até 07 dias para substituição. Desde que este seja apresentado nas mesmas condições em que foi recebido/comprado e sem indícios de uso.

Lembre-se que para efetuarmos a troca, o produto deverá estar na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais em perfeitas condições e sem indícios de uso.

Se você escolheu o produto em nossa loja virtual, mas ao recebê-lo não ficou satisfeito e deseja fazer a substituição por outro item, observe as regras:

Devolução da Mercadoria

- O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso;
- O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais;
- A mercadoria deverá ser devolvida através do serviço de coleta dos correios ou transportadora, e remetido ao endereço constante do remetente, Connectparts, ou sendo previamente solicitada através de nossa Central de Relacionamento, pelo telefone: (14) 3311-8100 ou pelo e-mail trocas@connectparts.com.br;
-O cliente deverá enviar por escrito, um breve relato sobre o suposto defeito a qual se refere a reclamação, esclarecendo sobre o problema ocorrido, etc.

Análise de defeitos dos produtos

Será feito uma avaliação do provável defeito pelo setor de qualidade da Connectparts, e caso necessário será submetido a análise técnica do fabricante onde receberemos o laudo final atestando a troca.

Prazo médio de conclusão: 25 dias úteis após o recebimento do produto.

Laudo Favorável à troca

Uma vez o laudo de troca tenha parecer favorável, o cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição pelo mesmo produto.
Na ausência do produto no estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher um outro produto para troca, entre as opções existentes no site, respeitando o valor limite do crédito.

Se houver diferença de preço entre o produto escolhido e o produto reclamado, deverá ser providenciado o pagamento da diferença.

ATENÇÃO: A restituição dos valores pagos só será realizada após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) por nossa equipe de controle de qualidade. (O produto não poderá trazer qualquer indício de uso).

O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Connectparts, se reservará no direito de fazer nova cobrança de frete.

NOTA: Antes de enviar o produto para troca, entre em contato com nosso atendimento, caso contrário os pedidos não serão aceitos.

Laudo Contrário a troca

Caso o produto tenha recebido o laudo contrário a troca, será devolvido ao cliente com a carta / laudo de reprovação, sem direito de substituição, também será cobrado o custo do envio pelo meio de transporte que o cliente desejar.

Itens de reprovação

-Inexistência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente);
-Constatação ou indício de uso inadequado do produto;
-Constatação ou indício de dano acidental;
-Desgaste natural em decorrência do uso.

Cancelamento Automático de compra por parte da Connectparts

A Connectparts, reserva o direito de cancelar o pedido e liberação nas situações apresentadas abaixo:

- Impossibilidade de execução do débito correspondente à compra no cartão de crédito;
- Inconsistência de dados cadastrais preenchidos no pedido;
- Não pagamento do boleto bancário ou depósito em conta corrente;
- Ausência do produto no estoque.

Para estes casos a restituição de valores por iniciativa da Connectparts ocorrerá nas seguintes situações:

No caso de impossibilidade de entrega da mercadoria adquirida, por motivo de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador, ou a sua não acessibilidade, o produto retornará para o nosso Centro de Distribuição, gerando devolução por parte da Connectparts dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete.

Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo comprador na loja virtual da Connectparts, em função de ocorrência de vendas do produto, haverá a devolução dos valores pagos ao comprador, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Nessas situações, o comprador será comunicado do ocorrido.

Seguranca

Seus dados pessoais de endereçamento, pagamento e conteúdo de pedido não serão divulgados em hipótese alguma. Fique seguro de que eles não serão utilizados para outros fins que não o de processamento dos pedidos realizados.

Em relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só a loja tem acesso a estes dados. Quando você preenche os dados e nos envia, eles são criptografados, o que faz com que durante o trajeto pela Internet fiquem irreconhecíveis, assegurando a confidencialidade.

Todas as páginas da loja são habilitadas com P3P, o que permite um maior controle sobre suas informações pessoais.

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do e-mail trocas@connectparts.com.br

Informações Adicionais

>Compras/Dúvidas sobre produtos?
contato@connectparts.com.br
Tel: (14) 3311-8100
>Confira o envio de seu produto
rastreamento@connectparts.com.br
>Troca/Produto Danificado?
trocas@connectparts.com.br

Nosso Endereço:

CONNECT PARTS - Escritório
Rua Carlos Tosin, 1256
MARÍLIA - SP
CEP: 17512-120

DAKOTA PARTS - Loja Física
Rua Rodrigues Alves, 1419
Bairro Alto Cafezal
MARÍLIA - SP
CEP: 17504-050

Dados da Empresa
DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A.
CNPJ: 08.677.036/0001-16

Política de Privacidade

1. Utilização das Informações
As informações capturadas pelo domínio www.connectparts.com.br são utilizadas pela Connectparts com a finalidade de:
1.1. Viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados no web site;
1.2. Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa;
1.3. Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários;
1.4. Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da Connectparts e de seus parceiros.

2. Divulgação de Dados
A Connectparts não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de usuários, sem seu prévio consentimento, exceto nos casos em que:
2.1. Haja determinação judicial para fornecimento de dados;
2.2. A viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela Connect dependa do repasse de dados a parceiros;
2.3. Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando o seu web site com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não);
2.4. Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos usuários, a Connect lhes solicitará autorização prévia;
2.5. Terceiros que, por ventura, receberem da Connect informações, de qualquer natureza, sobre os internautas que acessam o seu web site cabe, igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança das referidas informações.


PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008

* Publicado no DOU de 14.04.08, pelo Despacho 24/08.
* Retificação no DOU de 02.05.08.
* Ver Despacho 30/08, quanto à aplicação no AP e DF.
* Alterado pelos Prots. ICMS 49/08, 72/08, 83/08, 127/08, 5/11, 53/11, 24/12, 61/12, 35/13, 54/13.
* Ver Despacho 38/08, quanto à aplicação no AM.
* Ver Despacho 41/08, quanto à aplicação no RS.
* Ver convalidação de procedimentos pelo Prot. ICMS 72/08.
* Denunciado pelo DF, conforme Despacho nº 88/08.
* Adesão de AL pelo Protocolo ICMS 119/08, efeitos a partir de 01.01.09.
* Adesão do RJ pelo Prot. ICMS 17/09, efeitos a partir de 01.05.09.
* Adesão do ES pelo Prot. ICMS 116/09, exceto nas operações com SP, efeitos a partir de 01.11.09.
* Adesão de GO efeitos a partir de 01.05.11 e do DF com efeitos em data prevista em ato do Poder Executivo
para o Distrito Federal, pelo Prot. ICMS 5/11.
* Adesao de AC, PB e RR pelo Prot. IMCS 80/13, efeitos a partir de 01.10.13
* Vide Despacho 66/11, quanto à aplicação no GO.
* Vide Despacho 129/12, relativamente aos critérios de apuração da base de cálculo do ICMS/ST, divulgados no site de SP.
* Vide quanto a GO e PI os Despachos 262/12 e 268/12.

Nova redação dada à ementa pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Redação original, efeitos até 31.05.08. Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subseqüentes.

Redação original, efeitos até 31.10.08. Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, componentes, acessórios e demais produtos listados nos anexos deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subseqüentes.

Nova redação dada ao § 1º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.

§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios, desde que a mercadoria objeto da operação interestadual esteja sujeita ao regime da substituição tributária nas operações internas no Estado de destino.

Redação anterior dada ao § 1º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.11.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios.
Redação anterior dada ao § 1º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08. § 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes e acessórios, listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de industrial ou comercial de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios. Redação original, efeitos até 31.05.08.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com os produtos listados: I - no Anexo I, quaisquer que sejam as unidades federadas signatárias remetente e destinatário; II - no Anexo II, na hipótese de contribuinte destinatário localizado nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o Distrito Federal.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.

§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a: I - estabelecimento industrial; II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação. III - estabelecimento localizado no Estado de São Paulo e que tenham origem no Distrito Federal.

Redação original, efeitos até 30.04.11 para os Estados signatários e até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. § 2º O regime de que trata este protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a: I - estabelecimento industrial; Redação anterior dada ao inciso II do § 2º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.11.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação. Redação original do inciso II do § 2º da cláusula primeira, efeitos até 31.10.08. II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista.

§ 3º O disposto no caput aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no § 1º destinados à: I - aplicação na renovação, recondicionamento ou beneficiamento de peças partes ou equipamentos; II - integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

Nova redação dada ao § 4º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 53/11, efeitos a partir de 01.08.11.

§ 4º O regime previsto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: I - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que seja autorizado mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário.

Redação anterior dada ao § 4º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos de 01.05.11 até 31.07.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo até 31.07.11 para o Distrito Federal. § 4º O disposto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: I - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Acrescido o § 4º à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. § 4º Mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário, o regime previsto neste protocolo poderá ser estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: I - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; Redação anterior dada ao inciso II do § 4º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.11.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Redação original do inciso II do § 4º da cláusula primeira, efeitos até 31.10.08. II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

Acrescido o § 5º à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

§ 5º A responsabilidade prevista no § 4º poderá ser atribuída a outros estabelecimentos designados nas convenções da marca celebradas entre o estabelecimento fabricante de veículos automotores e os estabelecimentos concessionários integrantes da rede de distribuição.

Acrescido o § 6º à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.

§ 6º Para os efeitos deste protocolo, equipara-se a estabelecimento de fabricante o estabelecimento atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade. Cláusula segunda A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço. § 1º Inexistindo os valores de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA ajustada”), calculada segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1 MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde: I - “MVA-ST original” é a margem de valor agregado prevista no § 2º; II - “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

Nova redação dada ao inciso III do § 1º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias.

Redação original, efeitos ate a data anterior prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e até 31.05.13 em relação aos demais Estados signatários. III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 61/12, efeitos a partir de 01.08.12.

§ 2º A MVA-ST original é: I - 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento), tratando-se de: a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. II - 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento) nos demais casos.

Redação original, efeitos até 31.07.12. § 2º A MVA-ST original é: I - 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), tratando-se de: a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; Redação anterior dada à alínea “b” do inciso I do § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 01.11.08 a 31.07.12. b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Redação anterior dada à alínea “b” do inciso I do § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08. b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. Redação original da alínea “b” do inciso I do § 2º da cláusula segunda, efeitos até 31.05.08. b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. II - 40,00% (quarenta por cento) nos demais casos.

Revogado o § 3º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

§ 3º REVOGADO

Redação anterior dada ao § 3º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 61/12, efeitos a partir de 01.08.12 ate a data anterior prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e até 31.05.13 em relação aos demais Estados signatários. § 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVA ajustadas nas operações interestaduais: I - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 49,11 50,93% 52,80%
Alíquota interestadual de 12% 41,10 42,82% 44,58%

II - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 78,83% 81,01% 83,24%
Alíquota interestadual de 12% 69,21% 71,28% 73,39%

Redação anterior dada ao § 3º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.07.12. § 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais: I - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 41,7% 43,5% 45,2%
Alíquota interestadual de 12% 34,1% 35,8% 37,4%

II - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 40% (quarenta por cento):

Alíquota interna da unidade federada de destino
17% 18% 19%
Alíquota interestadual de 7% 56,9% 58,8% 60,7%
Alíquota interestadual de 12% 48,4% 50,2% 52,1%

III - nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º. Redação original, efeitos até 31.05.08. § 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas: I - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º: a) 41,7% (quarenta e um inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 43,5% (quarenta e três inteiros e cinco décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 45,2% (quarenta e cinco inteiros e dois décimos por cento quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento). II - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º: a) 56,9% (cinquenta e seis inteiro e nove décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 58,8% (cinquenta e oito inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 60,7% (sessenta inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento). III - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12% (doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º: a) 34,1% (trinta e quatro inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 35,8% (trinta e cinto inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 37,4% (trinta e sete inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento). IV - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12% (doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º: a) 48,4% (quarenta e oito inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento); b) 50,2% (cinquenta inteiros e dois décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento); c) 52,1% (cinquenta e dois inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento); V - nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.

Nova redação dada ao § 4º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

§4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 7º.

Redação original, efeitos em relação às operações destinadas ao RJ, até a data anterior prevista em ato do Poder Executivo e aos demais Estados signatários, ate 31/05/13. § 4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 3º.

§ 5º Nas operações com destino ao ativo imobilizado ou consumo do adquirente, a base de cálculo corresponderá ao preço efetivamente praticado na operação, incluídas as parcelas relativas a frete, seguro, impostos e demais encargos, quando não incluídos naquele preço.

Acrescido o § 6º à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 24/12, efeitos a partir de 01.05.12.

§ 6º Nas operações destinadas ao Estado de São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste Protocolo.

Acrescido o § 7º à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 35/13, efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo em relação às operações destinadas ao RJ e a partir de 01.06.13 em relação aos demais Estados signatários.

§7º Na hipótese da “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter” deverá ser aplicada a “MVA – ST original”.

Cláusula terceira O valor do imposto retido corresponderá à diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido na cláusula segunda e o devido pela operação própria realizada pelo contribuinte que efetuar a substituição tributária.

Cláusula quarta O imposto retido deverá ser recolhido, a favor da unidade federada de destino, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída das mercadorias.

Nova redação dada à cláusula quinta pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

Cláusula quinta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos nos incisos I e II do § 2º da cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta.

Redação original, efeitos até 31.05.08. Cláusula quinta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos na cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta

Cláusula sexta Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. Ficam conjuntamente denunciados o Protocolo ICMS 36/04, de 24 de setembro de 2004, o Protocolo ICMS 89/07, de 14 de dezembro 2007 e o Protocolo ICMS 99/07, de 14 de dezembro de 2007, pelas unidades federadas signatárias deste e daqueles protocolos.

Cláusula sétima Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008, exceto em relação ao parágrafo único da cláusula sexta, que produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 02.05.08.

No Protocolo ICMS 41/08, de 4 de abril de 2008, publicado no DOU de 14 de abril de 2008, Seção 1, páginas 21 e 22, no preâmbulo, onde se lê: “Os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas,....”, leia-se: “Os Estados do Amapá, Amazonas,...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Acrescido o Anexo Único pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

ANEXO ÚNICO

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
1 Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 3815.12.10
3815.12.90
2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 39.17
3 Protetores de caçamba 3918.10.00
4 Reservatórios de óleo 3923.30.00
5 Frisos, decalques, molduras e acabamentos 3926.30.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.
6 Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3
910.0000
Acrescido o Anexo Único, item 6, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08.
6 Correias de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3
5910.0000
7 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação. 4016.93.00
4823.90.9
8 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 4016.10.10
Nova redação dada ao item 9 pelo Prot. ICMS 54/13, efeitos a partir de 01/05/13.
9 Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins 4016.99.90 ou 5705.00.00
Redação original, efeitos até 30/04/13.
9 Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados 4016.99.90
5705.00.00
10 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 5903.90.00
11 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 5909.00.00
12 Encerados e toldos 6306.1
13 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 6506.10.00
14 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 68.13
15 Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 7007.11.00
16 Espelhos retrovisores 7007.21.00
17 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 7014.00.00
18 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 7311.00.00
19 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 73.20
20 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 73.25, exceto 7325.91.00
21 Peso de chumbo para balanceamento de roda 7806.00
22 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 8007.00.90
23 Fechaduras e partes de fechaduras 8301.20
8301.60
24 Chaves apresentadas isoladamente 8301.70
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 01.11.08.
25 Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 8302.10.00
8302.30.00
Acrescido o Anexo Único, item 25, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 31.10.08.
25 Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 8302.10.10
8302.30.00
26 Triângulo de segurança 8310.00
27 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 8407.3
28 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 8408.20
29 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 84.09.9
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
30 Motores hidráulicos 8412.2
Acrescido o Anexo Único, item 30, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
30 Cilindros hidráulicos 8412.21.10
31 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 84.13.30
32 Bombas de vácuo 8414.10.00
33 Compressores e turbocompressores de ar 8414.80.1
8414.80.2
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 72/08, efeitos a partir de 14.07.08.
34 Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 4.13.91.90
84.14.90.10
84.14.90.3
8414.90.39
Acrescido o Anexo Único, item 34, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 13.07.08.
34 Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 84.14.90.10
84.14.90.3
8414.90.39
35 Máquinas e aparelhos de ar condicionado 8415.20
36 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.23.00
37 Filtros a vácuo 8421.29.90
38 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 8421.9
39 Extintores, mesmo carregados 8424.10.00
40 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.31.00
41 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 8421.39.20
42 Macacos 8425.42.00
43 Partes para macacos do item 42 8431.1010
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 72/08, efeitos retroativos a 01.05.08 para SP e MG e a partir de 01.06.08 para os demais Estados.
44 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 84.31.49.2
84.33.90.90
Acrescido o Anexo Único, item 44, pelo Prot. ICMS 49/08, sem efeitos.
44 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 84.31.49.20
84.33.90.90
45 Válvulas redutoras de pressão 8481.10.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
46 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.2
Acrescido o Anexo Único, item 46, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
46 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.20.90
47 Válvulas solenóides 8481.80.92
48 Rolamentos 84.82
49 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação 84.83
50 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 84.84
51 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 8505.20
52 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 8507.10.00
53 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. 85.11
54 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos 8512.20
8512.40
8512.90
55 Telefones móveis 8517.12.13
56 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes 85.18
57 Aparelhos de reprodução de som 85.19.81
58 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) 8525.50.1
 8525.60.10
59 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia 8527.2
60 Antenas 8529.10.90
61 Circuitos impressos 8534.00.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
62 Interruptores e seccionadores e comutadores 8535.30
8536.5
Acrescido o Anexo Único, item 62, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
62 Selecionadores e interruptores não automáticos 8535.30.11
63 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 8536.10.00
64 Disjuntores 8536.20.00
65 Relés 8536.4
66 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65 8538
67 Revogado pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal. Interruptores, seccionadores e comutadores 8536.50.90
68 Faróis e projetores, em unidades seladas 8539.10
69 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 8539.2
70 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 8544.20.00
71 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 8544.30.00
72 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas. 87.07
73 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 87.08
74 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 8714.1
75 Engates para reboques e semi-reboques 8716.90.90
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
76 Medidores de nível; Medidores de vazão 9026.10
Acrescido o Anexo Único, item 76, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
76 Medidores de nível 9026.10.19
77 parelhos para medida ou controle da pressão 9026.20
Acrescido o Anexo Único, item 77, pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos de 01.06.08 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.06.08 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
77 Manômetros 9026.20.10
78 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 90.29
79 Amperímetros 9030.33.21
80 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 9031.80.40
81 Controladores eletrônicos 9032.89.2
82 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 9104.00.00
83 Assentos e partes de assentos 9401.20.00
9401.90.90
84 Acendedores 9613.80.00
Acrescido o item 85 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
85 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.  
Acrescido o item 86 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
86 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto  
Acrescido o item 87 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
87 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.  
Acrescido o item 88 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
88 Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,  atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.  
Acrescido o item 89 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
89 Cilindros pneumáticos. 8412.31.10
Acrescido o item 90 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
90 Bomba elétrica de lavador de pára-brisa 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
Acrescido o item 91 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
91 Bomba de assistência de direção hidráulica 8413.60.19
8413.70.10
Acrescido o item 92 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
92 Motoventiladores 8414.59.10
8414.59.90
Acrescido o item 93 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
93 Filtros de pólen do ar-condicionado 8421.39.90
Acrescido o item 94 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
94 "Máquina" de vidro elétrico de porta 8501.10.19
Acrescido o item 95 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
95 Motor de limpador de para-brisa 8501.31.10
Acrescido o item 96 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
96 Bobinas de reatância e de auto-indução. 8504.50.00
Acrescido o item 97 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
97 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio. 8507.20 8507.30
Acrescido o item 98 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
98 Aparelhos de sinalização acústica (buzina) 8512.30.00
Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
99 Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas 9032.89.8
9032.89.9
Acrescido o item 99 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos de 01.02.09 a 30.04.11 para os Estados signatários e de 01.02.09 até a data anterior da prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
99 Sensor de temperatura 9032.89.82
Acrescido o item 100 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 01.02.09.
100 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) 9027.10.00
Acrescido o item 101 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
101 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 4008.11.00
Acrescido o item 102 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
102 Catálogos contendo informações relativas a veículos 4911.10.10
Acrescido o item 103 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
103 Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo 5601.22.19
Acrescido o item 104 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
104 Tapetes/carpetes - naylon 5703.20.00
Acrescido o item 105 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
105 Tapetes mat.têxteis sintéticas 5703.30.00
Acrescido o item 106 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
106 Forração interior capacete 5911.90.00
Acrescido o item 107 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
107 Outros pára-brisas 6903.90.99
Acrescido o item 108 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
108 Moldura com espelho 7007.29.00
Acrescido o item 109 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
109 Corrente de transmissão 7314.50.00
Acrescido o item 110 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
110 Corrente transmissão 7315.11.00
Acrescido o item 111 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
111 Condensador tubular metálico 8418.99.00
Acrescido o item 112 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
112 Trocadores de calor 8419.50
Acrescido o item 113 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
113 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 8424.90.90
Acrescido o item 114 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
114 Macacos hidráulicos para veículos 8425.49.10
Acrescido o item 115 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
115 Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias 8431.41.00
Acrescido o item 116 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
116 Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva 8501.61.00
Acrescido o item 117 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
117 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 8531.10.90
Acrescido o item 118 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
118 Bússolas 9014.10.00
Acrescido o item 119 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
119 Indicadores de temperatura 9025.19.90
Acrescido o item 120 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
120 Partes de indicadores de temperatura 9025.90.10
Acrescido o item 121 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
121 Partes de aparelhos de medida ou controle 9026.90
Acrescido o item 122 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
122 Termostatos 9032.10.10
Acrescido o item 123 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
123 Instrumentos e aparelhos para regulação 9032.10.90
Acrescido o item 124 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 01.05.11 para os Estados signatários e da data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal.
124 Pressostatos 9032.20.00

Revogados o Anexo I pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

ANEXO I

ITEM DESCRIÇÃO NCM
1 Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 3815.12.10
3815.12.90
2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso automotivo 39.17
3 Protetores de caçamba de uso automotivo 3918.10.00
4 Reservatórios de óleo para uso automotivo 3923.30.00
5 Frisos, decalques, molduras e acabamentos para uso automotivo 3926.30.00
6 Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 4016.10.10
7 Tapetes próprios para automóveis, ônibus ou caminhões; outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados, para uso automotivo 4016.99.90
5705.00.00
8 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02, para uso automotivo 5903.90.00
9 Encerados e toldos para uso automotivo 6306.1
0 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 6506.10.00
11 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, para uso automotivo 68.13
12 Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 7007.11.00
7007.21.00
13 Espelhos retrovisores para veículos 7009.10.00
14 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 7014.00.00
15 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 7311.00.00
16 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, para uso automotivo 73.20
17 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso automotivo 73.25, exceto 7325.91.00
18 Fechaduras e partes de fechaduras para uso automotivo 8301.20
8301.60
19 Chaves apresentadas isoladamente, para uso automotivo 8301.70
20 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para uso automotivo 8302.30.00
21 Triângulo de segurança 8310.00
22 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 8407.3
23 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 8408.20
24 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. (excluidas as da posição 8409.10.00 - para motores da aviação) 84.09
25 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 84.13.30
26 Turbocompressores de ar para uso automotivo 8414.80.2
27 Partes das bombas e turbocompressores dos itens 25 e 26 8414.90.39
28 Máquinas e aparelhos de ar condicionado para uso automotivo 8415.20
29 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.23.00
30 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 8421.31.00
31 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos 8421.39.20
32 Macacos para uso automotivo 8425.42.00
33 Válvulas redutoras de pressão, para fins automotivos 8481.10.00
34 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para fins automotivos 8481.20.90
35 Válvulas solenóides, para fins automotivos 8481.80.92
36 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação, para uso automotivo 84.83
37 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 8505.20
38 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 8507.10.00
39 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. 85.11
40 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos, para uso automotivo 8512.20
8512.40
8512.90
41 Telefones móveis, para uso automotivo 8517.12.13
42 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes, para uso automotivo 85.18
43 Aparelhos de reprodução de som, para uso automotivo 85.19.81.90
44 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) para uso automotivo 8525.10.10
45 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, para uso automotivo 8527.2
46 Antenas para uso automotivo 8529.10.90
47 Selecionadores e interruptores não automáticos, para uso automotivo 8535.30.11
48 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uso automotivo 8536.10.00
49 Disjuntores, para uso automotivo 8536.20.00
50 Relés, para uso automotivo 8536.4
51 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 45, 46, 47 e 48 8538
52 Interruptores, seccionadores e comutadores, para uso automotivo 8536.50.90
53 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8535, 8536.50.90, para uso automotivo 8538
54 Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo 8539.10
55 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo 8539.2
56 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios para uso automotivo 8544.30.00
57 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas. 87.07
58 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 87.08
59 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 8714.1
60 Medidores de nível, para uso automotivo 9026.10.19
61 Manômetros, para uso automotivo 9026.20.10
62 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios, para uso automotivo 90.29
63 Amperímetros utilizados em veículos automóveis 9030.33.21
64 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 9031.80.40
65 Controladores eletrônicos para uso automotivo 9032.89.2
66 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo 9104.00.00
67 Assentos e partes de assentos para uso automotivo 9401.20.00
9401.90.90
68 Acendedores para uso automotivo 9613.80.00

Revogado o Anexo II pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.

ANEXO II

ÍTEM DESCRIÇÃO NCM
1 Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3
5910.0000
2 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação. 4016.93.00
4823.90.9
3 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 5909.00.00
4 Válvulas redutoras de pressão. 8481.10.00
5 Válvulas para transmissão óleo-hidráulica ou pneumática. 8481.20.90
6 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos). 6812.99.10
7 Reservatório de ar comprimido 7311.00.00
8 Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados 73.12
9 Peso para balanceamento de roda para uso automotivo 7806.00
10 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 8007.00.90
11 Dobradiças para uso automotivo 8302.10.00
12 Cilindros hidráulicos 8412.21.10
13 Bombas de vácuo 8414.10.00
14 Compressores de ar 8414.80.1
15 Partes das bombas e compressores 8414.90.10
8414.90.3
16 Filtros a vácuo 8421.29.90
17 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 8421.9
18 Extintores, mesmo carregados 8424.10.00
19 Partes para macacos de uso automotivo 8431.1010
20 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo 8439.2
21 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, para uso automotivo 84.82
22 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 84.84
23 Circuitos impressos, para uso automotivo 8534.00.00
24 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais para uso automotivo 8544.20.00
25 Reboques e semi-reboques 8716.90.90
26 Radiadores e suas partes de uso automotivo 7322.1
27 Reservatório de ar comprimido para veículos automotores 7311.00.00
Buscar no site
CarregandoPor favor, aguarde.